Política de Conformidade HIPAA (Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde)

1. Introdução

A Notrispace está comprometida em manter a privacidade e a segurança das Informações de Saúde Protegidas (PHI, na sigla em inglês) de acordo com a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (HIPAA) de 1996. Esta política descreve nossas práticas e procedimentos para o manuseio de PHI.

2. Informações de Saúde Protegidas (PHI)

A PHI inclui qualquer informação sobre o estado de saúde, a prestação de serviços médicos ou o pagamento de cuidados de saúde que possa ser vinculada a um indivíduo. Isso inclui:

• Históricos médicos
• Planos de tratamento
• Informações de faturamento
• Informações de seguros de saúde
• Qualquer outra informação relacionada à saúde

3. Medidas de Segurança

Implementamos as seguintes medidas de segurança para proteger a PHI:

• Criptografia de toda a PHI eletrônica
• Controles de acesso seguros
• Auditorias de segurança periódicas
• Treinamento da equipe em conformidade com a HIPAA
• Medidas de segurança física para o armazenamento de dados

4. Uso e Divulgação

A PHI só será utilizada ou divulgada:

• Para tratamento, pagamento ou operações de cuidados de saúde
• Com autorização expressa do cliente
• Conforme exigido por lei
• Para atividades de saúde pública
• Para fins de pesquisa (com as salvaguardas apropriadas)

5. Direitos do Cliente

Os clientes têm o direito de:

• Acessar sua PHI
• Solicitar alterações em sua PHI
• Solicitar restrições ao uso/divulgação
• Receber um registro de divulgações
• Apresentar queixas sobre as práticas de privacidade

6. Notificação de Violação

Em caso de violação de PHI não segura, nos comprometemos a:

• Notificar os indivíduos afetados
• Relatar ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos
• Tomar medidas corretivas imediatas
• Implementar medidas preventivas

7. Informações de Contato

Para perguntas sobre esta política ou para relatar preocupações: